Sueli Terezinha Uavniczak
Secretária

A Assistência Social é uma política pública, de atenção e de defesa de direitos, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destina-se à população mais vulnerável, com o objetivo de superar exclusões sociais e de defender e vigiar os direitos de cidadania e de dignidade humana.

Não se confunde com assistencialismo, que é o acesso a um bem ou serviço através de uma doação ou caridade.

Com o assistencialismo não há garantia de cidadania, pois o acesso a condições plenas e dignas de vida dos cidadãos é conseguido através de favor, à espera de boa vontade e interesse de alguém. Esta prática assistencial foi superada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (1993), uma vez que a Assistência Social configura-se como um Direito do cidadão e Dever do Estado.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado de acordo com o ciclo de vida dos usuários. Tem como foco principal a oferta de atividades de convivência e socialização com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social. 
Tem por objetivo:
•    Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; 
•    Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas;
•    Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;
•    Promover a socialização e a convivência.

Nos grupos são fornecidos espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros; estimulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias, vivências individuais e coletivas, na família e no território. Também é incentivado a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território. Fazem parte do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos os seguintes grupos: 
•    Pessoas com necessidades especiais:
Os encontros são quinzenais, tendo duração de duas horas, sendo sempre nas quartas feiras, no turno da manhã. As atividades são realizadas em parceria com a fisioterapeuta e fonoaudióloga da UBS e a psicóloga do CRAS. E tem como objetivo proporcionar um espaço de convivência como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Busca desenvolver a autonomia das crianças e adolescentes, através da comunicação oral e recreação com o intuito de trabalhar o aspecto motor.

•    Crianças de 3 a 6 anos:
Os encontros são quinzenais, tendo duração de uma hora, sendo sempre nas quartas feiras, no turno da manhã. As atividades são realizadas em parceria com a fisioterapeuta e fonoaudióloga da UBS e psicóloga do CRAS.  E tem como objetivo proporcionar um espaço de fortalecimento de vínculos e interação entre as crianças. Também busca desenvolver a autonomia dos participantes, através da comunicação oral, recreação com o intuito de trabalhar o aspecto motor e a importância da rotina diária e higiene. Este grupo visa também a preparação da criança para o ambiente escolar.  

•    Crianças de 7 a 10 anos:
Os encontros são quinzenais, tendo duração de uma hora, sendo sempre nas segundas feiras, no turno contrário ao da escola. As atividades são realizadas pela psicóloga e assistente social do CRAS. E tem como objetivo propiciar um espaço de convivência familiar e comunitária, estimulando o protagonismo das crianças a partir de suas demandas e potencialidades. São discutidos e refletidos temas pertinentes à realidade vivenciada pelas crianças, como por exemplo: auto conhecimento e relacionamento, auto estima, cidadania, meio ambiente, preconceito, regras e limites, entre outros. As intervenções são feitas através de experiências lúdicas.

•    Crianças e adolescentes de 11 a 14 anos: 
Os encontros são quinzenais, tendo duração de uma hora, sendo sempre nas segundas feiras, no turno contrário ao da escola. As atividades são realizadas pela psicóloga e assistente social do CRAS. E tem como objetivo propiciar um espaço de convivência comunitária, autonomia e respeito às diferenças, pois a adolescência é reconhecida como um período de mutações físicas, emocionais e intelectuais, ou seja, é um processo de construção sociocultural.

•    Adolescentes de 15 a 17 anos: 
Os encontros são quinzenais, tendo duração de uma hora, sendo sempre nas segundas feiras, no turno contrário ao da escola. As atividades são realizadas pela psicóloga e assistente social do CRAS. E tem como objetivo propiciar um espaço de reflexão sobre o futuro, proporcionando um ambiente de troca de experiências sobre as expectativas, os temores, as inseguranças e os desejos de cada participante frente à escolha profissional. São realizadas conversas com profissionais de diversas áreas e também possibilitado a aplicação de testes vocacionais e vivências com dinâmicas de auto conhecimento.

•    Terceira Idade:
Os encontros são semanais, tendo duração de 3 horas, nas quintas feiras, a partir das 14:00h. O grupo conta com o acompanhamento da Equipe Interdisciplinar do Município. São desenvolvidas palestras educativas, prevenções na área da saúde, dinâmicas, confraternizações, danças, passeios, bailes de coroação da rainha e princesas da Terceira Idade.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA – PAIF

O Serviço de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

Tem como objetivo:
•    Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;
•    Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; 
•    Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
•    Promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços sócio-assistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;
•    Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; 
•    Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

As ações que compõem o serviço são: 
•    Recepção das famílias;
•    Entrevistas;
•    Visitas domiciliares;
•    Serviços sócio-educativos para as Famílias;
•    Atendimentos individualizados;
•    Palestras tanto com grupos, como comunitárias;
•    Encaminhamento, com acompanhamento, para benefícios e serviços socioassistenciais ou para as demais políticas setoriais;
•    Reuniões com a rede local;
•    Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais.

Faz parte do PAIF o grupo:
•    Famílias beneficiárias do Programa Bolsa família:
      É realizado uma vez por mês, nas terças feiras, tendo a duração de 2 horas. O Grupo conta com a participação de profissionais de diversas áreas, sendo tratados assuntos de interesse da população usuária. Tem por objetivo a informação, a melhoria da qualidade de vida, a garantia dos direitos, dentre outros.

OFICINAS

•    Oficina de futsal:
Acontece nas segundas feiras, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h, em turno contrário ao da escola. Podem participar crianças e adolescentes de 07 a 17 anos de idade.

•    Oficina de violão:                               
Acontece nas segundas feiras, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h, em turno contrário ao da escola. Podem participar crianças e adolescentes de 07 a 17 anos de idade.

•    Oficina de banda:
Acontece nas quartas feiras, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h, em turno contrário ao da escola. Podem participar crianças e adolescentes entre 07 a 17 anos.

•    Oficina de acordeon (gaita):
Acontece nas quintas feiras, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 15:00h, em turno contrário ao da escola. Podem participar crianças e adolescentes entre 07 a 17 anos.

OFICINAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

São voltadas para mães, crianças e adolescentes beneficiárias do Programa Bolsa Família. As participantes recebem kits com os materiais necessários para a realização de cada oficina e tem caráter não continuado.

Em todos os grupos e oficinas é servido lanche e para os alunos do interior, é oferecido almoço.

Além das oficinas e grupos, também é realizado:
•    Encaminhamento de Benefícios da Seguridade Social, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC, o Auxílio Doença, Salário Maternidade e Aposentadoria.

O BPC é encaminhado para Portadores de Necessidades Especiais e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de necessidades especiais é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de necessidades especiais ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. 

•    Também é oferecido orientação e acompanhamento às famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, através de visitas domiciliares e atendimentos individuais realizados pela Psicóloga e Assistente Social do CRAS.

•    É realizado o cadastramento das famílias no cadastro único, cadastro necessário para acessar os programas do governo federal.

•    Também são realizados projetos sociais habitacionais.